TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

do Portal “ReUse by Auchan”

É favor a leitura atenta das Presentes Condições de Utilização antes da utilização deste portal e/ou vender equipamentos /artigos ao abrigo do Programa “ReUse by Auchan”

I. OBJETO

1. A Auchan Retail Portugal, S.A, com sede na com sede na Estrada de Paço de Arcos n.º 4A, 2770-129 Paço de Arcos, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa colectiva 502 607 920, é a promotora e gestora do serviço de compra de artigos em segunda-mão denominado ReUse by Auchan através do qual os Utilizadores (adiante “Utilizadores”) podem vender determinadas categorias de equipamentos/artigos usados, criada em parceria com a Loop Circular, Lda. com sede na Rua do Outeiro 28, 6290-325 Gouveia, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra e de pessoa coletiva 515 522 040, doravante “Loop”.

2. Estes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) regulam o acesso e a utilização da ReUse by Auchan pelos Utilizadores.

3. Todos as vendas feitas através da ReUse by Auchan estão de acordo e cumprem os requisitos previstos na legislação portuguesa.

4. A venda de artigos através da ReUse by Auchan pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições

5. A contratação através da ReUse by Auchan é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar este meio de Contratação à distância, podendo fazê-lo fisicamente nas lojas Auchan elegíveis para o efeito com o Programa ReUse by Auchan.

II. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o Utilizador aceita e reconhece que:

a) As condições de utilização da ReUse by Auchan, encontram-se estabelecidas nestes Termos e Condições. Qualquer utilizador da plataforma está obrigado a tomar conhecimento do seu teor;

b) A prestação do serviço reuse by Auchan está dependente da aceitação do disposto nestes Termos e Condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo com estas condições, poderá consultar o Programa Restart em qualquer loja Auchan elegível para o efeito.

c) Qualquer alteração aos Termos e Condições será comunicada no presente Portal, que poderá ser consultado pelos utilizadores a todo o tempo.

d) Os conteúdos publicados na ReUse by Auchan, qualquer que seja a sua forma, isto é, texto, gráfico ou vídeo, estão sujeitos à proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo copyright e direitos de propriedade industrial da Auchan, da The Loop Co. ou de terceiros. É proibido fazer qualquer utilização destes conteúdos sem o consentimento por escrito das pessoas autorizadas. É proibida qualquer agregação e processamento de

dados e outras informações disponíveis na ReUse by Auchan tendo em vista a sua partilha com terceiros noutros ReUse by Auchan e fora da Internet;

e) Para utilizar a ReUse by Auchan na sua totalidade, é necessário ter ligado à Internet um dispositivo que cumpra os seguintes requisitos, mas não limitado a: i) ligação ativa à Internet que permita comunicações bidirecionais através do protocolo https, sendo necessário que o endereço de Internet Protocol (IP) seja Português; ii) devidamente instalado e configurado, Web browser atualizado que suporte a norma HTML5 e tecnologia de folhas de estilo em cascata (CSS3), p. ex., Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Microsoft Edge; iii) JavaScript e cookies ativados (normalmente ativados por predefinição no browser); iv) em dispositivos móveis as versões mínimas suportadas são: para as versões Android e iOS, devem ser utilizadas as versões mais recentes e compatíveis com o respetivo sistema operativo, por forma a permitir uma melhor performance ou utilização da ReUse by Auchan;

f) A The Loop Co. envidará todos os esforços no sentido de garantir um funcionamento contínuo do Website. Para garantir uma elevada qualidade e a conformidade dos serviços e um funcionamento eficiente dos Serviços.

g) Poderão ainda ser alterados os conteúdos ou serviços para além do necessário para os manter em conformidade. Qualquer alteração aos serviços digitais não afetará os serviços previamente adquiridos relativamente à data de produção de efeitos das alterações ou incorrerá em custos para o consumidor;

h) Para poder efetuar vendas na ReUse by Auchan, o utilizador deverá ser maior de 18 anos residente em Portugal e garantir que o seu equipamento que entrega, seja correspondente a um dos equipamentos elegíveis, nesse momento, para retoma na ReUse by Auchan.

III. AQUISIÇÃO DE ARTIGOS

1. A ReUse by Auchan permite a venda de Artigos pelo Utilizador à The Loop Co., mediante uma contrapartida financeira, calculada nos termos dos parágrafos seguintes e de acordo com os critérios técnicos de valorização técnica adotados pela Auchan.

2. A recolha e compra de Artigos processa-se após:

a) submissão pelo Utilizador do Formulário de Submissão e apresentação de estimativa de quanto poderá receber pela venda;

b) Confirmação do Formulário de Submissão pela equipa Auchan;

c) Vinculação, por declaração, à informação contida nos formulários, referentes ao equipamento/artigo e aos elementos de identificação do titular de dados utilizador do Programa Restart.

3. Verificando-se o preenchimento dos passos indicados acima, o Utilizador poderá entregar o artigo em Ponto CTT.

4. O(s) Artigo(s) deve(m) ser entregue(s) em caixa de cartão, bem-acondicionado(s) e selado(s) e com a guia de entrega impressa (esta guia é um documento emitido pela transportadora que irá proceder à recolha, e que está disponível na página de seguimento de venda bem como o Utilizador é informado via e-mail) e colada na caixa, sob pena de não ser aceite no ponto de recolha.

5. Para a venda ser permitida, os equipamentos/ artigos deverão cumprir os seguintes requisitos:

a) Os Utilizadores deverão eliminar todas as informações pessoais armazenadas nos dispositivos, não sendo a Auchan responsável pela destruição e / ou perda de informações, ou pela sua utilização por terceiros;

b) Deve ser possível ligar o equipamento sem recurso ao carregador;

c) O equipamento /artigo deverá estar em perfeito estado de conservação ou apresentar ligeiros sinais de uso;

d) O equipamento/artigo deve ter todos os seus componentes intactos;

e) Após a recolha do(s) Artigo(s), a Loop irá analisar o(s) artigo(s) de modo a confirmar se o(s) mesmo(s) cumprem com os requisitos de qualidade necessários para serem submetidos a processo de recondicionamento e venda a terceiros.

7. A The Loop Co. irá proceder à transferência bancária, através do IBAN indicado no Formulário de Submissão do montante constante da proposta de compra do(s) Artigo(s) no prazo máximo de 48 horas úteis após a confirmação de que aquele(s) cumpre(m) com os requisitos de qualidade.

8. Sem prejuízo do exposto, a ReUse by Auchan reserva-se o direito de efetuar nova proposta de compra ao Utilizador, caso entenda, após avaliação do(s) Artigo(s), que o(s) Artigo(s) não se encontram nas condições descritas no Formulário de Submissão e que, como tal, a proposta anteriormente efetuada se encontra desajustada, caso em que, não sendo a nova proposta aceite pelo Utilizador, se aplicará o procedimento indicado no parágrafo seguinte.

9. A participação no presente processo de retomas está sujeita à retoma do número máximo de 10 (dez) equipamentos/artigos por NIF no período máximo de 90 dias. Cada um dos equipamentos/artigos entregues está sujeito a todas as condições e requisitos do presente Regulamento, sendo o equipamento objeto de uma avaliação unitária e não agregada. Caso o limite máximo de equipamentos no período indicado seja excedido, aplicar-se-ão as condições de avaliação comerciais internas que resultem da avaliação de cada um dos equipamentos/artigos sendo o Cliente contactado para o efeito pela equipa de Retomas da Auchan.

IV. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

1. O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.

2. O Utilizador obriga-se a:

a) respeitar os Termos e Condições e a legislação aplicável;

b) facultar dados exatos, verdadeiros e atuais;

c) não utilizar outra identidade que não a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a sua identidade;

d) não realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Auchan ou dos restantes Utilizadores da Internet;

e) não interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização da ReUse by Auchan ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização da ReUse by Auchan, não introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam, danifiquem ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

f) Não prejudicar, por qualquer forma, a Auchan Portugal ou qualquer uma das entidades envolvidas no Programa (CTT e Loop), sob pena de responder pelos danos daí decorrentes.

V. DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Loop Circular

Sede: Rua do Outeiro, n28 6290-324 Gouveia

NIF: 515522040

Contacto Encarregado da Proteção de Dados: Manuel Tovar - manuel.tovar@theloop.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu

e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD” asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.auchan.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Auchan Portugal, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Auchan Portugal, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Auchan Portugal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Execução e gestão da relação contratual

(ii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

A Auchan garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.Não obstante a Auchan proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a

sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Auchan Retail Portugal irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;

• Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados.

As entidades a quem a Auchan Retail Portugal irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

• Entidades seguradoras;

• Entidades terceiras relacionadas com a prestação, gestão ou execução dos serviços contratados;

• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Auchan Retail Portugal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Auchan Retail Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Auchan Retail Portugal, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES REFERENTES A PROCESSOS EM CURSO

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a processo em curso, existindo consentimento,

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

• E-mail: apoiocliente@auchan.pt | manuel.tovar@theloop.pt

Contacto telefónico: +351 210 403 270

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

A Auchan Portugal está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI - Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

VI. POLITICA DE COOKIES

A Política de Cookies da Auchan é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.auchan.pt/ (doravante denominado "Website") do qual o presente Portal faz parte integrante. O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a Auchan informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir "Cookies").

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Auchan Portugal é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?

Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo

principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em Auchan.PT

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pela Auchan Portugal

Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente.

Especificamente, a Auchan Portugal usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a Auchan Portugal usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

Para mais informações, poderá consulta a Política de Cookies, disponibilizada em https://www.Auchan.pt/PoliticaCookies

VII. RESPONSABILIDADE

A ReUse by Auchan e A The Loop Co. não serão responsáveis, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, decorrentes de:

a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;

b) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização da ReUse by Auchan.

2. A The Loop Co. implementou as medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para a transmissão de dados através da Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios eventuais, o Utilizador reconhece que é exclusivamente responsável pela comunicação de qualquer nome de Utilizador, código de acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

A ReUse by Auchan e a The Loop Co. não são responsáveis por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização da ReUse by Auchan, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Utilizador.

4. Todas as operações realizadas na ReUse by Auchan presumem-se efetuadas pelo Utilizador, não sendo a Auchan e a The Loop Co., em qualquer circunstância, responsáveis pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.

5. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis na ReUse by Auchan e é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Auchan e à The Loop Co. ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer a ReUse by Auchan.

VIII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site auchan-reuse.loop-os.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.auchan.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.auchan.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a Auchan pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

A auchan.pt só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.

IX. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site auchan-reuse.loop-os.com sem autorização prévia escrita concedida pela Auchan é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Auchan reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação apresentada sobre oportunidades em curso.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Auchan. A utilização do domínio auchan.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Auchan. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a auchan-reuse.loop-os.com informamos que a Auchan não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A Auchan não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca Auchan sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

A Auchan informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Auchan ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

A Auchan pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A Auchan PORTUGAL recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado

Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a Auchan acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Auchan procederá logo que possível à respetiva correção.

X. CONTACTOS

1. Em qualquer momento, o Utilizador poderá contactar o Departamento de Apoio ao Cliente, através da linha telefónica (+351 210 403 270) ou através do email apoiocliente@auchan.pt

2. As reclamações podem também ser apresentadas através do Livro de Reclamações Online disponível aqui https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.

XI. LEI E FORO APLICÁVEL

1. A lei aplicável à ReUse by Auchan e a estes Termos e Condições de Serviço é a lei portuguesa e os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização da ReUse by Auchan e com estes Termos e Condições.
2. Informa-se os consumidores de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua versão atualizada, os conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

XII. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A Auchan reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração comunicada aos Utilizadores e publicada diretamente na ReUse by Auchan;

2. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à The Loop Co. ao abrigo destes Termos e Condições, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.

3. Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.º do Código Civil.

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